Consumidores da região tiram dúvidas sobre mercado livre de energia elétrica
A partir deste início de 2024, os consumidores de energia em alta tensão podem comprar energia de qualquer comercializador que não seja a distribuidora, negociando preços. Mas a novidade, o chamado mercado livre de energia elétrica, ainda desperta dúvidas em consumidores da região.
Esse mercado livre existe no Brasil desde 1996, mas as regras para migração restringiam a contratação para grandes consumidores, com demanda acima 1.000 quilowatts (kW) ou 500 kW, no caso de fontes renováveis. Em setembro de 2022, o governo federal publicou uma portaria que permite a migração de todos os outros consumidores ligados em alta tensão.
Pela regulação atual, todos os consumidores (pequenas empresas) em alta tensão – acima de 2,3 quilovolts (kV) – podem contratar energia no mercado livre a partir de janeiro de 2024. Isso significa que vão poder adquirir energia de um comercializador a preços negociados.
O que é?
O Mercado Livre de Energia consiste, resumidamente, na possibilidade do consumidor pagar por uma conta de energia com tarifa mais barata. Ao invés de debitar a tarifa tradicional, pré-determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica e aplicada pelas distribuidoras, o consumidor pode agora pagar uma tarifa definida de forma direta pelo fornecedor, mais barata e, na maioria dos casos, mais sustentável.
As principais dúvidas
O empreendedor Celso Garcia, de Bom Jesus dos Perdões, estuda a possibilidade de fazer a migração. Mas ainda tem dúvidas. “Aqui na cidade chegaram até a comparar isso com `gato`. Por falta de informação mesmo. Mas como pequeno comerciante, tenho estudado com bons olhos essa mudança”, contou.
Quem gasta, por exemplo, R$ 10 mil com conta de energia, vale a pena fazer a mudança? “O Mercado Livre de Energia está aberto para consumidores de uma categoria específica, o chamado Grupo A, que estão na média e alta tensão, ou seja, contam com uma estrutura de cabine primária na empresa. Esses são delimitados com um consumo normalmente acima de R$ 10 mil mensais e que necessitam de potência relativamente grande para atender a necessidade do seu consumo. De qualquer forma, é possível que clientes com consumo superior a R$ 10 mil não estejam aptos ou, outros que consomem menos possam fazer parte desse mercado”, explicou Raphael Ruffato, CEO da empresa de diagnóstico e soluções energéticas Lead Energy.
O especialista tira mais dúvidas sobre essa mudança. Como o mito de que podem cortar a luz do cliente caso ele ultrapasse a demanda que contratou:
“Este é um dos mitos mais comuns dentre os consumidores leigos. Não há a necessidade de permanecer exatamente nos limites da energia definidos. O cliente paga o que consumir, de acordo com a tarifa que foi estabelecida previamente em contrato. É como se o consumidor estivesse pagando a conta para a distribuidora, mas com uma tarifa até 35% mais barata. E não! Não vão cortar a sua energia por conta disso”, esclareceu.
Luís José da Silva tem uma padaria em Atibaia. Ele estava com a dúvida se precisaria pagar alguma taxa para entrar neste mercado. “Não exige investimento inicial algum. O único custo que a organização interessada poderia ter é em situações de troca do medidor de energia feito pela distribuidora, mas na maioria dos casos esse investimento não é mais necessário”, explica Raphael.
“Como começou agora em janeiro, nós pequenos comerciantes ainda ficamos com dúvidas e um pouco de receio. Estão ainda estou estudando a possibilidade com a padaria aqui”, afirmou o empresário de Atibaia.
Mais dicas
- Fontes sustentáveis: “Dependendo da proporção da conta de luz, não é obrigatório que o cliente escolha um fornecedor sustentável. Entretanto, é preciso lembrar que o conceito de migração para este mercado está ligada também a iniciativas de preservação do meio ambiente, tornando a decisão de optar por uma fonte renovável mais coerente”, diz Raphael Ruffato.
- Duas faturas? “Sim! Considerando que o consumidor ainda utiliza a infraestrutura proporcionada pela distribuidora, é preciso que o mesmo pague duas faturas. Uma definida estritamente pelo consumo de energia e a outra, referente a parte técnica”.
- Confiável? “O Mercado Livre de Energia é uma solução totalmente regulamentada pelo governo. É comum que, pelo fato dessa informação ser nova a alguns consumidores menores, que não têm conhecimento sobre o tema, pode parecer que a migração é uma pegadinha. Mas não é. Basta consultar os órgãos reguladores como a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) ou a ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, que descreve em suas plataformas o embasamento dessa solução”.
Fonte: Rede Globo
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